Esta Política de Privacidade (ou “Termo”) tem por objetivo demonstrar o compromisso da REFUTURIZA EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Ipatinga/MG, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 37, Bairro Cidade Nobre e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.490.639/0001-84, com a privacidade dos seus USUÁRIOS, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/18), com transparência acerca dos procedimentos de tratamento dos dados pessoais, que corresponde toda operação realizada este, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do art. 5º, X da LGPD.
De imediato, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito; que leu, compreendeu e concordou expressamente com todos os termos contidos nessa Política de Privacidade; e que, caso não concorde com os termos ou que não tenha capacidade plena, deverá interromper o uso dos serviços e funcionalidades da Refuturiza.
A Refuturiza é uma equipe apaixonada por desenvolver pessoas, sempre atenta às tendências e novas metodologias de aprendizagem, proporcionando aos nossos usuários as melhores experiências educacionais. A nossa missão é usar a tecnologia em prol da educação de qualidade. Temos como pilares de conteúdo nossos cursos online, divididos em Preparatórios, Profissionalizantes, Corporativos e Idiomas, que compõe a nossa trilha de desenvolvimento.
Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pela Refuturiza são fornecidos de forma voluntária, mediante consentimento, quando realizam o cadastro no site https://www.refuturiza .com.br/.
No ato de cadastro no site da Refuturiza, os USUÁRIOS realizam a contratação dos nossos serviços e compreendem que os dados pessoais fornecidos são essenciais e os estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, objeto da execução contratual.
Ademais, os USUÁRIOS consentem, no ato da contratação, em fornecer dados pessoais para os fins que se destinam, com o propósito de operacionalizar junto aos parceiros da Refuturiza os serviços prestados.
Reconhecem e concordam os usuários que existe legítimo interesse da Refuturiza, no caso de contratação de serviços mediante as vantagens do Cartão de TODOS, na coleta dos dados referentes à sua assinatura, para a homologação dos benefícios concedidos.
Por fim, compreendem que há legítimo interesse da Refuturiza em armazenar os dados dos USUÁRIOS para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), conforme autorizado pelo art. 7º, VI da LGPD, em eventual litígio suscitado da relação contratual, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
O quadro a seguir traz os dados dos USUÁRIOS que serão coletados; o local de armazenamento (se for o caso); o motivo ensejador do tratamento; quem são os controladores internos e outros destinatários dos dados; qual é a base legal retirada da LGPD para seu tratamento; e o prazo mínimo de retenção dos dados pessoais:
| Dado Coletado | Local de Armazenamento | Motivo | Controladores internos da Refuturiza | Outros Destinatários | Base Legal LGPD | Prazo de Retenção (mínimo) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, CNPJ, Endereço | Banco de dados Refuturiza | identificação, certificado, comunicação | Time de TI, Time Operações, Time CRM e Inside Sales | HubSpot, Nibo, Iped | Execução dos Serviços (art. 7, V) | 5 anos |
| Sexo | Banco de dados Refuturiza | Exigência do parceiro Iped | Time de TI, Time Operações, Time CRM e Inside Sales | HubSpot, Iped | Consentimento (art. 7, I) | 5 anos |
| WhatsApp, Endereço de E-mail | Banco de dados Refuturiza | identificação, publicidade, comunicação | Time de TI, Time Operações, Time CRM e Inside Sales | HubSpot | Consentimento (art. 7, I) | 5 anos |
| Número de Matricula Cartão de Todos | Banco de dados Refuturiza | identificação | Time de TI, Time Operações, Time CRM e Inside Sales | HubSpot | Execução dos Serviços (art. 7, V) / Legítimo Interesse (art. 7, IX) | 5 anos |
| Nome do Titular do Cartão | não armazenamos | cobrança | Pagseguro, Adyen, Cielo e Zoop | Execução dos Serviços (art. 7, V) | n/a | |
| Bandeira do Cartão | Banco de dados Refuturiza | cobrança | Time de TI, Time Operações, Time CRM e Inside Sales | Pagseguro, Adyen, Cielo e Zoop | Execução dos Serviços (art. 7, V) | 5 anos |
| Número do Cartão | Banco de dados Refuturiza (somente os ultimos 4 digitos) | cobrança | Time de TI, Suporte e Inside Sales | Pagseguro, Adyen, Cielo e Zoop | Execução dos Serviços (art. 7, V) | 5 anos |
| Código de Segurança | não armazenamos | cobrança | Pagseguro, Adyen, Cielo e Zoop | Execução dos Serviços (art. 7, V) | n/a | |
| Vencimento do Cartão (Mês e Ano) | não armazenamos | cobrança | Pagseguro, Adyen, Cielo e Zoop | Execução dos Serviços (art. 7, V) | n/a |
Além dos dados pessoais, o site da Refuturiza poderá armazenar informações sobre o acesso do USUÁRIO, como o IP, origem, características do dispositivo de acesso, páginas acessadas, cliques, buscas, dentre outros, a fim de melhorar a experiência do USUÁRIO.
Os Dados terão tratamento confidencial pela Refuturiza, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e demais empresas do grupo Cartão de TODOS, que deverão manter o dever de sigilo sobre tais informações, sendo garantido ao Usuário o direito de proibir a captação e compartilhamento de tais informações às empresas parceiras, ou solicitar a sua exclusão do banco de dados da Refuturiza.
O site da Refuturiza está atualizado com diversos protocolos de segurança, a fim de proteger os dados gerados a partir da sua navegação e utilização, são estes:
Encerrado o vínculo contratual e encerrado o lapso temporal expresso no quadro acima (5 anos), a Refuturiza irá, voluntariamente, iniciar o procedimento de eliminação dos dados pessoais de sua base de dados ou ainda, se assim preferir, poderá torná-los anônimos para uso interno.
Poderá, a qualquer tempo, requisitar o USUÁRIO, nos termos da LGPD:
O pedido deverá ser enviado para Data Protection Officer (“DPO”), aos cuidados da área de atendimento, através do e-mail atendimento@refuturiza.com.br, no qual avaliará o pedido cuja recusa poderá ser fundamentada com nas razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
O site da Refuturiza poderá apresentar links, banners ou framers que dão acesso a outros sites, sejam empresas parceiras ou conteúdo automatizado de publicidade. A TODOS não tem conhecimento nem se responsabiliza pelo conteúdo ou informações contidas nos sites acessados por meio dos referidos links, e não se responsabiliza pela política de privacidade, captação e utilização de dados existente em qualquer destes sites.
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O site da Refuturiza e o presente Termo estão em concordância com a legislação brasileira aplicável, em especial com a Lei nº 12.965/2014 e a Lei nº 13.709/2018.
Qualquer litígio que eventualmente surja a partir das regras estabelecidas no presente Termo deverá ter por foro competente o Foro da Cidade de Ipatinga – MG, renunciando as partes, de comum acordo, a qualquer outro, por mais vantajoso que seja.