Curso de Direito do Consumidor
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Alunos:
85 -
Duração:
80h
Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
- Vida, educação e informação
- Publicidade, contratos e reparação
- Defesa e informações
- Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
- Transparência e segurança
- Equidade, confiança e solidariedade
- Quem integra o SNDC?
- Competência do SNDC
- Ministério Público e Defensoria
- Individualmente ou coletivamente
- Direitos difusos e coletivos
- Competência para julgar
- O que são infrações penais?
- Tipos penais estabelecidos
- Situações agravantes
- O que são cláusulas abusivas?
- Exemplos de cláusulas abusivas
- Nulidade da cláusula
- O que é um contrato de adesão?
- Cláusula resolutória
- Limitação de direito
- O que são bancos de dados?
- Direitos sobre os dados
- Prescrição das informações
- Exposição do consumidor
- Repetição de indébito
- Dados nos documentos de cobrança
- Práticas abusivas
- Exemplos práticos de abusividade
- Justa causa na elevação de preço
- Oferta, publicidade e propaganda
- Obrigações da oferta
- Obrigações da publicidade
- Prescrição e decadência
- Vício aparente
- Vício oculto
- Responsabilidade pelo vício
- Responsabilidade pelo fato
- Da proteção à saúde e à segurança
Professor: Paulo Rebello
